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Tabelas para cálculo da Contribuição Sindical vigentes
a partir de 1º de janeiro de 2017

TABELA I

Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos, não organizados em empresa (item II do art. 580 da CLT, alterado pela Lei 7.047 de 1º de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei nº 2.284/86.

30% de R$ 358,39

Contribuição devida = R$ 107,52

TABELA II

Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT).


LINHA

01

02

03

04

05

06

CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (em R$)

de 0,01 a 26.879,25

de 26.879,26 a 53.758,50

de 53.758,51 a 537.585,00

de 537.585,01 a 53.758.500,00

de 53.758.500,01 a 286.712.000,00

de 286.712.000,01 em diante

ALÍQUOTA %

Contr. Mínima

0,8%

0,2%

0,1%

0,02%

Contr. Máxima

PARCELA A ADICIONAR (R$)

215,03

322,25

860,14

43.866,94

101.209,34

NOTAS:

1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 26.879,25, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 215,03, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 286.712.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 101.209,34, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizada de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 031/2016;

4. Data de recolhimento:

– Empregadores: 31.JAN.2017;

– Autônomos: 28.FEV.2017;

– Para os que venham a se estabelecer após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade;

5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT:

Art. 600 – O recolhimento da contribuição sindical efetuado fora do prazo referido neste Capítulo, quando espontâneo, será acrescido da multa de 10% (dez por cento), nos 30 (trinta) primeiros dias, com o adicional de 2% (dois por cento) por mês subsequente de atraso, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, ficando, nesse caso, o infrator, isento de outra penalidade.

RECOLHIMENTO:

O recolhimento é feito diretamente pelo contribuinte, que dispõe dos dados necessários como CNPJ, capital social, endereço etc.

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http://www.caixa.gov.br/empresa/pagamentos-recebimentos/pagamentos/grcsu/Paginas/default.aspx

e siga as instruções.

DADOS DA ENTIDADE:

Sindicato do Comércio Atacadista de Flores e Planta do Estado de São Paulo-Sincomflores

Rua Aroaba, 273, CEP-05315-020, São Paulo, SP

CNPJ 96.294.301/0001-44

Código Sindical 89740

Qualquer dúvida ligue no telefone (11) 3834-0415 ou no celular (11) 99999-1580 (VIVO).

Ou envie um E-mail para: oi@feiradeflores.com.br